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05/05/2017

O Programa Estadual de Conciliação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente conta agora com duas novas ferramentas: plataforma de agendamento própria e sistema de emissão de Ata, de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental e parcelamento de pagamentos. Todas têm o objetivo de proporcionar mais agilidade no atendimento ambiental.

Para utilizar as novas funcionalidades, a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente (CFA/SMA) promoveu um treinamento com policiais multiplicadores da Polícia Militar Ambiental e com técnicos da fiscalização nos dias 25 e 26 de abril, na sede da SMA.

O novo módulo de agendamento poderá ser acessado em link disponível dentro do portal da CFA no Sigam (Sistema Integrado de Gestão Ambiental). Permite o agendamento do Atendimento Ambiental, além de disponibilizar informações aos órgãos envolvidos (CFA e Polícia Ambiental) e consultar, personalizar e bloquear a agenda.

Também foi criado um módulo, dentro do Sigam, que permite a elaboração sistematizada da Ata do Atendimento Ambiental, maior agilidade na elaboração de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e parcelamento automático da multa, com a emissão simplificada das guias de recolhimento.

“Estas ferramentas vão proporcionar ao agente de conciliação maior celeridade, padronização e qualidade nos atendimentos ambientais, tendo em vista que reduzirão o tempo de elaboração de documentos, possibilitando uma melhor análise do processo e interlocução com o cidadão”, destaca Edgar Ono Torre, diretor do Centro de Gestão de Auto de Infração Ambiental (AIA) da CFA.

A conciliação ambiental reduziu o tempo médio para finalização dos processos de AIA para até 180 dias – antes esse prazo era de cerca de três anos – e gerou aumento do percentual de processos resolvidos de 15% para 70%. Ou seja, um maior índice de efetividade no recolhimento das multas e de recuperação dos danos ambientais.

Conciliação Ambiental

O Programa Estadual de Conciliação Ambiental fez 16.485 atendimentos em 2016, contra 13.217, em 2015, um aumento de cerca de 20%.  O índice de comparecimento dos autuados foi de 78%, onde 61% dos processos foram conciliados. O recolhimento de multas teve um aumento de 44% e a assinatura de TCRA acresceu 41% entre os períodos.

Criado em 2014, o Programa Estadual de Conciliação Ambiental prevê uma etapa processual que permite um encontro entre autuado, técnicos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA/SMA) e da Polícia Militar Ambiental para negociação de formas alternativas ao auto de infração ambiental, bem como orientações para a regularização da atividade. Dessa forma, as multas podem ser substituídas pela reparação do dano ambiental, pela participação em curso de educação ambiental e informações sobre as normas e condutas ambientais legais e pela possibilidade de conversão da multa em serviços ambientais.