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28 Dez 2018

A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019. O Cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso ao crédito rural e e seguro agrícola.Até o momento, mais de 5,5 milhões de imóveis rurais já estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares e registra também 1,7 milhões de nascentes e 120 milhões de hectares de reservas legais declaradas. O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro, Lei N° 12.651/2012, é um registro georeferrenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do país.Regularização AmbientalEm relação aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), outro instrumento trazido pelo Código Florestal, a adesão a estes poderá ser feita até o final do próximo ano, 31/12/2019. A prorrogação do prazo de adesão ao PRA, foi feita pela Medida Provisória N° 867, publicada hoje no Diário Oficial da União. (http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/56970319/do1-2018-12-27-medida-provisoria-n-867-de-26-de-dezembro-de-2018-56970006)Ao aderir aos Programa de Regularização Ambiental, os proprietários e possuidores rurais estabelecem um plano de recuperação para a adequação ambiental de seus imóveis e, enquanto o compromisso firmado estiver sendo cumprido, ficam isentos de sanções. O prazo máximo para conclusão da regularização ambiental é de 20 anos.As regras para a recomposição das áreas a serem recuperadas são definidas pelos estados e Distrito Federal por meio de regulamentações especificas.

22 Ago 2018

A restauração de florestas exige diversos estudos e avaliações. Atingir formações consistentes como as originais não é apenas uma questão de plantar as espécies originárias de determinada região, mas também acompanhar seu funcionamento. O estabelecimento de árvores grandes, com troncos robustos, consumidores de CO2, depende de um processo de formação longo, no qual espécies intermediárias e pioneiras precisam se estabelecer e criar o ecossistema adequado para geminação e crescimento daquelas menos adaptadas a condições de alta luminosidade.Muitas das florestas em processo de fragmentação, apesar de apresentarem ampla variedade de espécies, não chegam a atingir a maturidade, especialmente devido a um processo conhecido como secundarização de florestas, no qual há grande dominância de espécies pioneiras. Avaliar a utilização de nitrogênio pelas plantas pode trazer informações preciosas na condução de ações e políticas públicas específicas que levem a uma maior compreensão do funcionamento das florestas nativas e em processo de restauração.A pesquisadora Nidia Mara Marchiori, em sua tese de doutorado “Estratégias funcionais do uso de nitrogênio em um gradiente de perturbação antrópica na Mata Atlântica”, defendida no Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, desenvolveu um índice para essa medição, utilizando como parâmetro a nitrato redutase – grupo de enzimas em atividade nas plantas que transforma o nitrato encontrado no solo em nitrito, o qual posteriormente será convertido em aminoácidos e proteínas, se caracterizando como elemento necessário na formação de estruturas e no desenvolvimento. “A partir da utilização do nitrogênio e características estruturais, podemos classificar o estágio sucessional de determinada floresta, isto é, seu grau de maturidade”, afirmou.Marchiori associou o modelo desenvolvido por seu orientador, Marcos Pereira Marinho Aidar, à área basal das árvores e pode classificar fragmentos de mata de até 100 hectares. “A gente associou as informações, uma de funcionamento e outra de estrutura, e criou um índice, como se fosse uma régua. Tínhamos áreas controle nos dois extremos, uma bem conservada e outra mais antropizada. Os fragmentos que eu analisei foram encaixando nessa régua, sinalizando quais estariam em uma fase inicial e quais já estariam mais avançados na sucessão. Infelizmente, são todos muito iniciais”, relatou.ModeloSegundo o modelo desenvolvido por seu orientador, as plantas podem ser classificadas em diversos níveis sucessionais de acordo com o uso que fazem do nitrogênio. As espécies pioneiras, que são as primeiras a se estabelecerem em uma região de restauração florestal, tem alta atividade de nitrato redutase. Nas espécies tardias, por sua vez, essa atividade é bem reduzida. “As espécies secundárias não são tão eficientes na atividade de nitrato redutase. Elas preferem o amônio, que é uma outra forma de nitrogênio”, explicou Marchiori.Atributo funcionalA pesquisadora defendeu em sua tese que a nitrato redutase seja utilizada como atributo funcional das plantas. Segundo ela, o nitrogênio é um elemento químico essencial para o desenvolvimento da planta, atuando na formação de proteínas e enzimas, na definição de estruturas e no funcionamento. “Eu trabalhei no sentido de saber como as plantas usam o nitrogênio que está disponível para elas. É um atributo fácil de medir e traz resultados interessantes”, explicou.Os atributos funcionais são parâmetros utilizados pelos estudiosos para classificar, analisar e organizar as plantas baseado na funcionalidade. De acordo com a pesquisadora, atualmente, a classificação de florestas está focada quase exclusivamente na fotossíntese e a avaliação da utilização do nitrogênio agregaria novas e importantes informações. “Muitas vezes, durante o processo de restauração de uma floresta, atingimos a composição original de espécies, mas não seu funcionamento. Ela pode até ter espécies mais avançadas na sucessão, mas funciona, no geral, como uma floresta inicial. São essa informações sobre o funcionamento que seriam agregadas com a utilização da nitrato redutase como atributo funcional”, explicou.EcoforO trabalho de Nidia Marchiori faz parte do projeto temático da Fapesp chamado Ecofor – Biodiversidade e Funcionamento de Florestas Degradadas e em Recuperação na Amazônia e na Mata Atlântica –, realizado em parceria com a agência de fomento britânica National Environment Research Council (NERC) e coordenado pelos professores Carlos Joly, da Unicamp e Jos Barlow, da Universidade de Lancaster. O grupo da Unicamp, junto com o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e a Universidade Estadual Paulista  (Unesp), trabalha com a Mata Atlântica, da região de São Luiz do Paraitinga até Taubaté. De acordo com a pesquisadora, são 16 fragmentos com diferentes usos passados (pastagem, plantio de café, eucalipto, etc). “Nosso grupo estuda os atributos funcionais das plantas. Eu trabalhei com nitrogênio, outros trabalharam com fotossíntese, área da folha, lignina, venação, etc. O objetivo é compreender os efeitos da fragmentação nas florestas, especialmente no funcionamento das espécies dominantes”, explicou.

16 Mai 2018

Cerca de 219.735 hectares (ha), ou o equivalente a 2.197 quilômetros quadrados de remanescentes florestais da Mata Atlântica, foram regenerados entre 1985 e 2015, em nove dos 17 Estados brasileiros que possuem o bioma. A área corresponde a aproximadamente o tamanho da cidade de São Paulo, de acordo com dados divulgados hoje (17) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).Segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que monitora a distribuição espacial do bioma, o Estado do Paraná foi o que apresentou mais áreas regeneradas no período avaliado, num total de 75.612 ha, seguido por Minas Gerais (59.850 ha), Santa Catarina (24.964 ha), São Paulo (23.021 ha) e Mato Grosso do Sul (19.117 ha).\"O estudo analisa principalmente a regeneração sobre formações florestais que se apresentam em estágio inicial de vegetação nativa, ou áreas utilizadas anteriormente para pastagem e que hoje estão em estágio avançado de regeneração. Tal processo se deve tanto a causas naturais quanto induzidas, por meio do plantio de mudas de árvores nativas\", diz a SOS Mata Atlântica. Segundo a entidade, nos últimos 30 anos, houve uma redução de 83% do desmatamento do bioma, com sete dos 17 estados onde há Mata Atlântica já apresentando nível de desmatamento zero. \"Agora, o desafio é recuperar e restaurar as florestas nativas que perdemos. Embora o levantamento atual não assinale as causas da regeneração, ou seja, se ocorreu de forma natural ou através de iniciativas de restauração florestal, [o resultado] é um bom indicativo de que estamos no caminho certo\", disse a diretora-executiva da fundação, Marcia Hirota.O pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo INPE, Flávio Jorge Ponzoni, destacou que durante a avaliação de áreas replantadas pela Fundação SOS Mata Atlântica ao longo de anos, foram constatados outros locais onde está ocorrendo a regeneração. \"Durante o monitoramento, constatou-se a existência de outras áreas ocupadas por comunidades de porte florestal em diversos estágios de regeneração, áreas essas que devem ser mapeadas e divulgadas em futuros estudos\".